Supremo Tribunal Holandês: Gantz imune de processo de 'crimes de guerra' de 2014

Por JNS

A mais alta corte da Holanda decidiu na sexta-feira que o ex-ministro da Defesa de Israel, Benny Gantz, estava imune de processo civil pelas mortes de seis palestinos em um ataque aéreo realizado pelas Forças de Defesa de Israel na Faixa de Gaza durante a guerra de 2014 com o Hamas.

O Conselho Superior dos Países Baixos, que funciona como o Supremo Tribunal do país, decidiu que Gantz e o co-réu – o antigo comandante da Força Aérea Israelita, Amir Eshel – executaram a política estatal e, portanto, gozaram de imunidade ao abrigo do direito internacional.

Analisando a jurisprudência, o tribunal de Haia citou “uma regra de direito internacional consuetudinário que implica que os funcionários do governo podem invocar imunidade jurisdicional nos tribunais civis de outro Estado relativamente a actos praticados no exercício das suas funções públicas, independentemente da natureza e gravidade das acusações contra eles.”

Os juízes mantiveram uma decisão do tribunal de recurso de dezembro de 2021 de que Gantz não era responsável, de acordo com o parecer do Advogado-Geral do tribunal.

A ação de 600 mil euros (US$ 647 mil) foi movida por Ismail Ziada, um palestino holandês de Gaza que teria perdido seis parentes durante a “Operação Margem Protetora” de 2014.

Jerusalém disse que bombardeou um “centro de comando e controle” do Hamas no ataque e que quatro agentes terroristas foram mortos. Contudo, os advogados de Ziada descreveram a alegada conduta de Gantz como uma “grave violação do direito humanitário internacional” e afirmaram que os tribunais holandeses tinham jurisdição universal.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel saudou na sexta-feira a decisão do tribunal.

“O Supremo Tribunal dos Países Baixos deixou claro que não há lugar para intentar ações judiciais contra o Estado de Israel, e aqueles que agem em seu nome, em tribunais estrangeiros”, dizia um comunicado.